Cancelamento e reembolsos

Disponibilidade e fases separadas

As vendas ainda dependem da abertura expressa do serviço. Cada fase disponível é contratada e paga separadamente; não existe subscrição nem cobrança automática da fase seguinte. Deixar de comprar outra fase não exige cancelar uma subscrição.

Livre resolução à distância

Quando aplicável a um consumidor num contrato de serviços à distância, o prazo legal de livre resolução é, em regra, de 14 dias desde a celebração, sem necessidade de indicar um motivo. Os direitos mais favoráveis que resultem da lei aplicável mantêm-se.

Começar a trabalhar durante esse prazo exige um pedido expresso distinto do cliente. Só quando legalmente permitido pode ser devido um valor proporcional pelo trabalho efetivamente prestado. A perda do direito por execução integral exige os consentimentos e reconhecimentos previstos na lei; pagar ou aceitar condições gerais, por si só, não é essa renúncia.

Como exercer o direito ou reclamar

Envie para contact@orinsd.com, ou pelo formulário: «Comunico a resolução do serviço [fase/referência], contratado em [data], em nome de [nome]. Data do pedido: [data].» Não é obrigatório usar esta redação; basta uma declaração inequívoca. Não envie dados de cartão.

Quando devido por livre resolução, o reembolso é efetuado no prazo legal, em regra até 14 dias após a comunicação, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo permitido sem custos adicionais. Uma prestação em falta, incorreta ou defeituosa pode conferir outros direitos, independentemente desse prazo.

Emprego e direitos obrigatórios

A ORIN não garante contratação. A ausência de emprego não é, por si só, prova de incumprimento nem elimina os direitos obrigatórios sobre o serviço comprado. Não é aplicada uma exclusão geral de reembolso a todos os serviços concluídos.